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Toffoli quer antecipar julgamento sobre investigações com dados do Coaf

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse ao jornal O Globo que pretende antecipar o julgamento da ação que questiona o uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central sem autorização prévia da Justiça. A questão está prevista para ser discutida no plenário da Corte em novembro, mas Toffoli sinalizou que irá conversar com os demais ministros para adiantar a apreciação do tema já para agosto.

A decisão do presidente do STF de mandar suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados bancários e fiscais compartilhados sem aval judicial causou polêmica. A determinação beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro. Além disso, por precaução, a Polícia Federal decidiu paralisar todas as investigações em andamento baseadas em dados do Coaf para evitar nulidades no futuro.

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