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STF suspende ação penal contra Vital do Rêgo, ministro do TCU

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da ação penal na Justiça Federal do Paraná contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador pelo estado da Paraíba, Vital do Rêgo Filho. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (1º), um dia depois da denúncia feita contra ele pelos procuradores da Operação Lava-Jato no Paraná ter sido aceita pela 13ª Vara Federal em Curitiba. O STF atendeu um recurso da defesa do ministro.

Rêgo Filho foi denunciado por suspeitas de corrupção lavagem de dinheiro quando era senador (PMDB-PB). De acordo com a denúncia, em 2014, quando presidia a CPMI da Petrobras, teria recebido cerca de R$ 3 milhões para que pessoas ligadas à empreiteira OAS não fossem convocadas para depor. Um dos envolvidos é o ex-presidente da empresa, Leo Pinheiro, que fez um acordo de delação para reduzir suas penas, que somam 30 anos.

Os advogados do ministro alegam que a ação contra ele corre desde 2015 e que jamais foi formalizada, portanto, não haveria nenhuma razão para tal neste momento. “A peça acusatória não está apta para gerar uma ação penal e os recursos judiciais cabíveis serão apresentados para demonstrar o total descabimento das acusações, que são apoiadas em inverdades de colaboradores que se valem deste processo para obterem vantagens a qualquer custo”, alegou a defesa.

Entre os outros nove investigados nesta denúncia, está Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, que virou réu. Os demais são executivos da OAS e pessoas que atuaram como intermediários na prática dos crimes apontados.



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