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STF permite retomada do impeachment de Witzel

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), vai permitir a retomada do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por parte da Assembleia Legislativa (Alerj). Moraes revogou a liminar concedida no fim de julho pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que determinava que a Alerj formasse uma nova comissão especial para dar andamento ao processo. A decisão de Toffoli, na prática, obrigava que todos os procedimentos fossem refeitos.

O processo de impeachment de Witzel tem a mesma motivação que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar, hoje, o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Ele é suspeito de participação em um esquema fraudulento em contratos da Saúde.

Em sua decisão, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da comissão que irá analisar o pedido de impeachment, conforme alegou a defesa do governador em sua ação no STF. “Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, escreveu o ministro do STF.

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