O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela execução das emendas de relator-geral (RP9) nesta quinta-feira (16). A decisão vem na esteira da decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária após suspendê-las por falta de transparência. O Congresso Nacional atendeu ao requerimento da magistrada em 29 de novembro por meio do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21.
Votaram pela liberação
- O presidente do STF, Luiz Fux
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Ricardo Lewandowski
- Rosa Weber
Votaram pela suspensão
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
Ainda falta o voto do ministro Nunes Marques. Como André Mendonça foi empossado nesta tarde não participa da votação por não haver tempo hábil para analisar o caso.
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