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Câmara e Senado aprovam novas regras para emendas de relator

Por diferença de apenas dois votos, o Senado aprovou na noite de segunda-feira (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que dá mais transparência às emendas de relator-geral do Orçamento (RP9) – orçamento secreto ou paralelo

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em 10 de novembro suspendeu as emendas. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo”, disse Castro. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “O orçamento secreto não existe. O orçamento é acessível a todos. A execução orçamentária é que não estava sendo contemplada, essa parte de quem havia solicitado”, explicou o relator da matéria. De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022.

A sessão no Senado só começou após a deliberação da Câmara dos Deputados mais cedo, onde foi aprovado por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. (Ainda na Câmara, fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol). O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o projeto não garante transparência à emendas, nem no passado nem no futuro. “Além da transparência, é necessário ter isonomia e critérios para distribuição dos recursos”, declarou. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisou ser aprovado pelas duas Casas. Pelo substitutivo, as RP9 terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Amin: “Quem recebe são os amigos do rei”

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas, inclusive ao teto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas das Casas Legislativas. De acordo com ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo – um dos maiores imbróglios orçamentários do ano. “Emendas para atender seu curral eleitoral”, disse Tebet. Ainda no Senado, muito fogo amigo aconteceu, como o voto crítico contrário do senador do Progressistas Espiridião Amin (SC) que durante sua intervenção lembrou a CPI dos Anões do Orçamento que ocorreu entre 1993-1994. “O relator-geral tem mais poder que o presidente da República. É melhor que ele seja eleito pelo voto popular”, destacou.

(com agências Câmara, Senado e Brasil)

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