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Weber libera emendas de relator

A ministra Rosa Weber (imagem), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento as emendas do relator (RP9) – ou orçamento paralelo ou secreto – relativas ao Orçamento da União de 2021. A decisão ocorreu na noite de segunda-feira (6).

A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana anterior, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos. A liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão extraordinária do plenário virtual do STF.

No último mês, o plenário virtual do STF manteve a liminar proferida pela ministra que congelou os repasses, a partir de uma ação protocolada por partidos de oposição. Com a decisão, o pagamento das emendas a órgãos públicos ficou suspenso até a decisão de segunda a noite.

Ao suspender esse tipo de emenda, a ministra entendeu que não havia critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. Rosa Weber considerou que havia ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral (RP9).

Antes da aprovação das novas regras, as emendas estavam baseadas na Resolução 01/2006 do Congresso. As RP9 poderiam ser apresentadas pelo parlamentar que ocupa a função para corrigir omissões de ordem técnica e legal, com o objetivo de organizar a peça orçamentária.

Na prática, esse tipo de emenda é repassada, por meio do relator, a deputados e senadores que apoiam o governo. Dessa forma, a indicação para a aplicação dos recursos em hospitais e escolas, por exemplo, ocorre sem a divulgação do nome do parlamentar autor da emenda ao orçamento.

No caso de emendas individuais e de bancada, os autores podem ser identificados.

Segundo a Consultoria Legislativa da Câmara, no orçamento deste ano os ministérios da Saúde (R$ 4,6 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões) e da Agricultura (R$ 790 milhões) são os maiores beneficiados com empenhos oriundos de emendas do relator.

(com Agência Brasil)

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