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STF arquiva processo de corrupção contra ex-senador Vital do Rêgo, ministro do TCU

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) arquivar processo aberto contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador pelo estado da Paraíba, Vital do Rêgo Filho.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2014, quando ocupava o cargo de senador e presidia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado aceitou pedido de arquivamento feito pela defesa. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski formaram a maioria dos votos. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia deram votos em contrário.

De acordo com Gilmar Mendes, houve graves inconsistências na investigação, como uso de declarações de delatores premiados sem elementos externos para corroborar as acusações. Também não foram indicadas provas da suposta participação do ex-senador na solicitação de vantagem indevida, de acordo com o ministro. “O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações”, afirmou Mendes.

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