O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de uma notícia-crime apresentada na tarde desta segunda-feira (28) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prevaricação no caso da compra suspeita da vacina indiana Covaxin. O pedido foi entregue ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Eles optaram pelo caminho do STF para tentar pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, que agiria de maneira excessivamente favorável ao presidente. Notícia-crime é quando alguém comunica às autoridades, de modo formal, que outra pessoa cometeu alguma ilegalidade. Rodrigues, Contarato e Kajuru alegam que, por ter sido informado pessoalmente das irregularidades sem ter feito nada, o presidente prevaricou — crime cometido quando um agente público retarda, se omite, deixa de agir ou atua de má-fé diante de um fato prejudicial à administração pública.
Tudo gira em torno dos depoimentos do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e de seu irmão, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF), que denunciaram a compra superfaturada e com operações financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF). Convocados à CPI, eles apontaram indiretamente a participação do deputado líder do governo e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que seria o suposto beneficiado na intermediação da compra da Covaxin. Barros teria sido citado por Eduardo Pazuello e pelo presidente Bolsonaro aos irmãos Miranda. “Temos que investigar”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). O líder do governo deve ser convocado à CPI.
O outro lado
Horas antes, em conversa com apoiadores, o presidente afirmou não ter como saber o que aconteceria nos ministérios e que “nada fez de errado”. Sobre a compra da Covaxin, ele comentou que apenas foi comunicado sobre supostas irregularidades, sem citar diretamente o deputado Luis Claudio Miranda. “Aqui vem tudo que é tipo de gente. Não posso falar ‘você é deputado, deixa eu ver sua ficha’? Devia receber pouca gente, recebo todo mundo e daí ele [Miranda] que apresentou… Nem sabia como estava questão da tratativa da Covaxin”, disse Bolsonaro. As declarações contradizem o próprio presidente, que em mais de uma ocasião reafirmou seu caráter centralizador, alegando “ter a caneta” e que na questão da pandemia, ele mandava enquanto os outros obedeciam – numa referência ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Depois de demonstrar repetidas vezes que ele