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Senado rejeita MP da internet, que Bolsonaro usaria para proteger aliados

Conforme o que era esperado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite desta terça-feira (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que alteraria o Marco Civil da Internet, protegendo da ação de moderadores quem gera conteúdo falsos nas redes sociais. A MP foi editada pelo Executivo em 6 de setembro com o claro intento de preservar aliados do presidente Jair Bolsonaro e recebeu críticas duras desde o princípio.

Para Pacheco, a MP trata de direitos políticos, liberdade de expressão, comunicação, manifestação de pensamento e processo eleitoral, assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser modificados por atos do Executivo. Na questão eleitoral, a medida vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a MP, assim como a Ordem dosm Advogados do Brasil (OAB)

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