Document
PATROCINADORES

Senado aprova reforma eleitoral com incentivo às mulheres e negros

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o trecho não foi a plenário. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação, até 2 de outubro, para que as regras sejam válidas nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Aprovado no Senado

  • Em dobro: votos em mulheres e negros contarão em dobro para fins de cálculo do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral a partir da eleição de 2022 até 2030;
  • Fidelidade: constitucionalização da fidelidade partidária. Deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem do partido, exceto nos casos de justa causa e anuência da sigla;
  • Posse: o presidente da República tomará posse em 5 de janeiro e governadores em 6 de janeiro, a partir de 2026. Atualmente, ocorrem no primeiro dia do ano;
  • Plebiscitos: estes municipais ocorrerão concomitantemente às eleições municipais;

Rejeitado pelo Senado

  • Vedado: volta das coligações nas eleições proporcionais;
  • Leis eleitorais: aplicação do princípio da anterioridade para decisões do STF e do TSE que tratem sobre processo eleitoral;
  • Assinaturas: mudança de critérios para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Proposta previa que seriam necessárias apenas 100 mil assinaturas eletrônicas. Atualmente, é preciso reunir aproximadamente 150 milhões. A relatora, Simone Tebet (MDB-MS) argumentou: “A dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem desvirtuar a essência democrática das propostas da vontade popular”.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.