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CCJ do Senado aprova reforma eleitoral sem volta das coligações. Texto vai ao plenário

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de forma simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que trata da reforma eleitoral. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS) (imagem), rejeitou um dos pontos polêmicos aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, a volta das coligações, vetada desde 2017 pelo Congresso. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (22). O texto deve ser votado ainda esta noite no plenário do Senado.

Tebet afirmou que a regra só vigorou para a eleição municipal, afetando apenas vereadores – portanto, ainda não foi aplicada aos deputados estaduais e federais. Em seu relatório, a parlamentar explicou que ainda não foi possível analisar os resultados da mudança em âmbito nacional. Estava previsto um toma-lá-dá-cá entre as Casas para a questão, mas o Senado rejeitou essa possibilidade, mantendo seu posicionamento de contenção para projetos questionáveis que saiam da Câmara para beneficiar eleitoral grupos políticos e o governo vigente.

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