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Retorno do voto impresso é derrotado

Depois de rejeitada pela comissão especial, o projeto de emenda à constituição (PEC 135/19) que pretendia estabelecer a volta do voto impresso foi colocado em votação na Câmara na noite desta terça-feira (10), só para ser derrubada novamente, em uma segunda derrota para o presidente Jair Bolsonaro.

A PEC precisaria de 308 votos (perfazendo 3/5 da total), mas só obteve 229. Os partidos apresentaram suas posições de bancada e os votos foram feitos eletronicamente. Com isso, o texto apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-FF) foi arquivado. Dos 513 deputados federais, 448 estavam presentes. O formato atual das eleições está mantido.

Do ponto de vista político, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) tenta colocar uma pedra sobre o assunto que mobiliza o presidente Bolsonaro e se dedicar a temas mais urgentes para o governo. Foi ele quem convocou a votação, mesmo com a rejeição da comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A PEC trazia algumas armadilhas. Uma delas era tornar o voto impresso uma cláusula pétrea, criando um dispositivo que para ser revertido necessitaria da convocação de uma nova assembleia constituinte. Mesmo com a manutenção do sistema de votação, modernizações e formas de auditoria seguem possíveis. Na prática, apenas foi barrada a contagem manual dos votos, o que exigiria o trabalho de quase 500 mil fiscais, abrindo muito mais espaço para fraudes.

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