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Câmara precisa decidir voto impresso, imposto, precatórios e programa social

Serão dias capitais para os projetos de reforma do governo e para as estratégias eleitorais do presidente Jair Bolsonaro com as votações previstas de temas fundamentais para a República. Entenda a importância do que está em jogo no cenário político, de acordo com a apresentação desejada pelo presidente a casa, Arthur Lira (PP-AL). A ordem das votações precisa ser definida pelos líderes dos partidos:

Reforma Tributária – Com o fatiamento dos ajustes propostos para facilitar as votações, a alteração no Imposto de Renda deve ganhar prioridade com o pedido de urgência apresentado. A votação deve ficar para terça-feira (10), estima o relator, Celso Sabino (PSDB-PA). Entidades empresariais reclamam que haverá uma aumento na carga quem pagam IRPJ pelo lucro presumido. O relator contesta os argumentos, já estados e municípios alegam que perderão recursos.

Voto impresso – Rejeitado pela comissão especial que analisou o assunto, a questão vai ao plenário por decisão de Lira, em agrado ao presidente. Ele argumenta que o tema é sensível demais para ser decidido de vez por um grupo restrito de representantes e quer todos os 513 deputados envolvidos para definir de vez a questão. Se aceito, vitória do presidente, se rejeitado, Bolsonaro não terá quem culpar diretamente.

Bolsa Família – O governo precisa definir o valor do benefício para 2022. Há a possibilidade de elevação de R$ 192 para R$ 400. O Executivo deve apresentar uma proposta que norteará a votação, já que o benefício tem forte impacto nas contas, com risco de furar o teto de gastos, que já têm um déficit previsto de R$ 171 bilhões.

Precatórios – Para aliviar o caixa em tempos de contingência extrema, o Ministério da Economia defende o parcelamento do pagamento dos títulos precatórios do governo em 2022, que somam R$ 90 bilhões. Para tanto, seria preciso aprovar um proposta de emenda à constituição (PEC) e o aval de 342 deputados (dois terços da Câmara).

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