Aguinaldo Ribeiro apresentou parecer preliminar sobre a proposta ao Plenário da Câmara; votação ocorre nesta quinta-feira
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária (PEC 45/19), anunciou que a isenção da cesta básica foi adicionada à proposta e estará prevista na Constituição. Ele ressaltou a importância de incluir essa medida para evitar a sobrecarga dos mais pobres, afirmando: “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”. Além disso, o relator mencionou a inclusão de benefícios para as cooperativas no texto.
Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (5), o relator apresentou o parecer preliminar sobre a reforma. A discussão da proposta terá início às 11 horas desta quinta-feira (6), e a votação ocorrerá a partir das 18 horas.
Negociações com prefeitos
Aguinaldo Ribeiro informou que a proposta ainda não contempla todos os pontos negociados com governadores e prefeitos, destacando a necessidade de aprimoramento das negociações. Ele revelou que pretende conversar com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, nesta quinta-feira (6), em busca de um acordo federativo.
O relator ressaltou que alguns pontos ainda não constam da versão apresentada porque estão sendo finalizados. O Conselho Federativo, por exemplo, será aprimorado com base nas sugestões dos governadores, visando garantir transparência e governança ao novo órgão.
Nesta quinta-feira, também serão feitas alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, na distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e nas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.
A proposta apresentada por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e a substituição de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Além disso, o IPI se tornará um imposto seletivo.
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