O sistema, defendido por Arthur Lira (imagem) vai gerar várias discussões jurídicas
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, defendeu ontem em evento realizado pelo BTG Pactual que o país adotasse o regime semipresidencialista. A razão? Seria o caminho para trazer serenidade às disputas políticas e rapidez às reformas necessárias. Segundo a proposta defendida por Lira, o presidente da República indicaria um primeiro-ministro cujo nome teria de ser aprovado pelo Congresso e cuidaria do dia a dia da administração federal. Ao chefe da Nação caberia tratar de assuntos de cunho estratégico e ou de questões institucionais. O premiê pode ser derrubado pelo Parlamento, que pediria ao ocupante do Palácio do Alvorada um novo nome para ser o gestor do governo.
Na prática, essa medida seria uma espécie de parlamentarismo à brasileira, pois oferece à sociedade uma forma de trocar o governo sem maiores traumas e preservando a presidência. Lira acredita que essa medida será benéfica porque o país já passou por dois impeachments (Fernando Collor e Dilma Rousseff) e acumulou mais de 350 pedidos de afastamento do presidente nos últimos tempos.
A diferença, porém, é que no regime parlamentarista clássico toda a estrutura de governo cai quando se perde o apoio político do Congresso. Lira, no entanto, quer preservar a figura do presidente e degolar a equipe do primeiro-ministro. A proposta seria discutida já na próxima legislatura – e a ideia seria implementá-la em 2030.
No entanto, qualquer mudança no sistema de governo não deve ocorrer facilmente do ponto de vista jurídico. Muitos juristas acreditam que isso só poderia ocorrer através de um plebiscito. Outros, no entanto, acham que isso só pode ser feito caso seja convocada outra Constituinte – neste caso, o artigo 60, que define a separação de poderes, seria uma cláusula pétrea. O que propõe Lira, porém, é uma mudança sutil, pois não acaba com o presidencialismo e não institui o regime parlamentarista.
O semipresidencialismo, assim, seria uma medida que fica no meio do caminho e poderia ser resolvida estritamente dentro do Congresso, através de emenda constitucional. Se houvesse um plebiscito sobre o tema, como tivemos em 1963 e em 1993, seria muito difícil explicar ao eleitor comum o que seria um sistema semipresidencialista e suas diferenças em relação ao parlamentarismo.
Essa discussão dificilmente será resolvida sem batalhas jurídicas apaixonadas.
Parlamentarismo em 1961
Curiosamente, o parlamentarismo foi adotado no país para reduzir os poderes de um presidente, no caso João Goulart, que estava prestes a assumir. Considerado esquerdista e ligado a líderes sindicais, Jango teria de tomar posse após a renúncia de Jânio Quadros. Mas teve o nome vetado pelos ministros militares (lembremos que estávamos vivendo o auge da Guerra Fria em 1961) e a solução foi nomear um primeiro-ministro (Tancredo Neves) para reduzir seus poderes.
Tancredo, no entanto, durou apenas nove meses no cargo. Foi sucedido pelo advogado Brochado da Rocha (você leu corretamente; o nome de ex-premiê era esse mesmo) e, depois, pelo ex-deputado federal Hermes Lima. Tanto Rocha como Lima eram nomes ligados a Goulart e trabalharam pelo final do parlamentarismo, que foi rejeitado em um plebiscito ocorrido em 6 de janeiro de 1963.
O parlamentarismo – um sistema muito utilizado na Europa e raramente implementado nas Américas – nunca teve muitos fãs no Brasil. O semipresidencialismo conseguiria amealhar seguidores? Para começar, trata-se de um conceito muito sofisticado para a maioria da população – e só deve emplacar mesmo na base da canetada. Mas, como só poderia entrar em vigor em 2030, não há a menor possibilidade de este sistema ser usado para reduzir os poderes de Luiz Inácio Lula da Silva em uma eventual vitória do petista.
Na prática, já vivemos o semipresidencialismo
Na prática, já vivemos em um regime semipresidencialista, pois o Congresso é chamado para avalizar tudo o que o Executivo pretende realizar. A grande diferença, contudo, é que a chave do cofre muda de mãos – e as verbas, teoricamente, podem ficar ao alcance de qualquer congressista. E, hoje, não há a figura de um primeiro-ministro para ser despachado em caso de falta de apoio político.
O semipresidencialismo deverá enfrentar a oposição de quem ganhar as próximas eleições presidenciais. Dificilmente alguém eleito pelo voto direto iria aceitar a reduzir seus próprios poderes. Portanto, Lira vai ter de gastar muita saliva para convencer a classe política de que sua ideia é exequível – ou digna de discussão.
