O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, criticou em postagem na sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (28), o projeto do governo de usar verbas de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o Renda Cidadã, novo programa assistencial de Bolsonaro. O ministro classificou as propostas, divulgadas pelo presidente após reunião no Palácio da Alvorada, como “truques” para “esconder fuga do teto de gastos”.
Para Dantas, tirar dinheiro do Fundeb para usar no novo programa é uma forma de “mascarar” mudanças no teto de gastos. “Explicando: a EC 95 [emenda constitucional] exclui do teto de gastos a despesa com o Fundeb. Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”, comentou Dantas. “Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte”, escreveu o ministro.
A utilização dos precatórios e Fundeb já gera críticas no Congresso, onde há técnicos da área de Orçamento comparando o artifício a uma pedalada fiscal. Sem utilizar esse termo, o diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, também fez ressalvas aos mecanismos propostos. Para ele, a utilização de verba de precatório empurrará para a frente parte importante dessa despesa obrigatória. Já a utilização do Fundeb parece representar um desvio no teto de gastos.
