O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, o novo programa de transferência de renda para substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente.
O anúncio foi feito após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, no Palácio da Alvorada. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial. “O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse. Além disso, o senador afirmou que será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos do Fundeb. A inclusão do Fundeb pode, eventualmente, ser considerada inconstitucional.
Com Agência Brasil
