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Implantação de juiz de garantias pode ser adiada por Toffoli

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deve adiar por seis a implantação do chamado juiz de garantias. A medida aprovada no Congresso dentro do pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro está prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro. O prolongamento do prazo de transição seria para permitir uma melhor adequação por parte do sistema Judiciário. A nova lei estabelece que dois juízes vão ficar responsáveis pelos processos. O de garantias acompanhará a fase inicial, da investigação até o acusado virar réu. Depois, o segundo magistrado ficará responsável pela sentença. Partidos e associações de classe questionam no Supremo a constitucionalidade do dispositivo. No entanto, parece improvável que Toffoli conceda uma liminar para suspender a medida. O juiz de garantias também tem sido criticado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que afirmou ver “problemas técnicos graves” na implantação.

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