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Governo negocia PEC intervencionista nos preços da Petrobras

A fim de controlar os preços dos combustíveis artificialmente e contra a lógica do mercado em que a Petrobras opera, colocando seus investidores em uma nova posição de desconforto, o presidente Jair Bolsonaro (PL), eleito com discurso liberal, agora discute com parlamentares uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reduza o preço dos combustíveis e da energia. São os itens elevaram a inflação em 2021 e se tornaram um problema para a popularidade de Bolsonaro, apontam as informações do jornal O Globo desta quinta-feira (20).

De acordo com bastidores, a proposta prevê ao menos dois mecanismos. Um deles autoriza o governo, em momentos de crise e de forma temporária, a reduzir ou até zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica. O outro é a criação de um fundo para amortizar a elevação dos preços, atrasando os aumentos e dando para que o setor mude a produção.

O texto precisa ser uma PEC já que “burla” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que por sua vez determina que para o governo reduzir um imposto é preciso apresentar uma fonte equivalente de compensação (aumentando tributos ou cortando despesas). Neste caso, a PEC permitiria a redução temporária sem necessidade de compensação, distorcendo os gastos públicos. Vale observar que até novembro de 2021, foram arrecadados R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis. O Ministério da Economia não participa diretamente das discussões.

A PEC parece ser uma solução, mas a redução impostos tem um impacto limitado e envenena a lógica de mercado. Por isso, o governo decidiu incluir na proposta a criação do fundo de compensação para reduzir o impacto da alta dos preços em momentos de alta do barril de petróleo e do dólar. A intenção é irrigar esse fundo com dividendos pagos pela estatal à União, criando mais distorções na política de preços da empresa. Em 2021, a Petrobras distribuiu R$ 63,4 bi em dividendos e juros sobre capital aos acionistas, só uma parte ficou com a União. Há também um ponto fundamental ignorado nessa discussão, que é estabelecer e manter uma política cambial minimamente estável, a fim de preservar os preços dentro de patamares menos impactantes.

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