Um acordo costurado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados resistentes permitiu a aprovação do texto-base da reforma do Imposto de REnda na Câmara na noite desta quarta-feira, 1º. O placar foi de 398 votos a favor, 77 contra e cinco abstenções. O plenário ainda precisa votar os destaques, que são sugestões de mudança ao que foi provado. Depois desta fase o texto será avaliado pelo Senado. Quando aprovado, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O que está previsto
- Redução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) dos atuais 25% para 18%;
- Redução na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 9% para 8%;
- Criação de uma cobrança de 20% sobre os dividendos;
- Acaba com os Juros de Capital Próprio (JCP), mecanismo que grandes empresas usam para remunerar acionistas deduzindo a despesa do imposto;
- Micros e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido, com faturamento até 4,8 milhões de reais, ficarão isentas do pagamento da cobrança;
- Isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;
- Redução a zero de alíquotas de alguns produtos químicos e farmacêuticos;
- Redução do crédito presumido a produtores e importadores de medicamentos;
- A faixa de isenção do IR de pessoas físicas que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Quem ganha até esse valor não precisará pagar o imposto.
