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Conheça os principais pontos do texto-base da reforma do IR

Um acordo costurado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados resistentes permitiu a aprovação do texto-base da reforma do Imposto de REnda na Câmara na noite desta quarta-feira, 1º. O placar foi de 398 votos a favor, 77 contra e cinco abstenções. O plenário ainda precisa votar os destaques, que são sugestões de mudança ao que foi provado. Depois desta fase o texto será avaliado pelo Senado. Quando aprovado, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O que está previsto

  • Redução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) dos atuais 25% para 18%;
  • Redução na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 9% para 8%;
  • Criação de uma cobrança de 20% sobre os dividendos;
  • Acaba com os Juros de Capital Próprio (JCP), mecanismo que grandes empresas usam para remunerar acionistas deduzindo a despesa do imposto;
  • Micros e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido, com faturamento até 4,8 milhões de reais, ficarão isentas do pagamento da cobrança;
  •  Isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;
  • Redução a zero de alíquotas de alguns produtos químicos e farmacêuticos;
  • Redução do crédito presumido a produtores e importadores de medicamentos;
  • A faixa de isenção do IR de pessoas físicas que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Quem ganha até esse valor não precisará pagar o imposto.

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