Proposta prevê a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões apenas no exercício de 2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 331 votos a favor a 163 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em segundo turno. Os deputados agora analisam os destaques ao texto.
A proposta prevê a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões, apenas no exercício de 2023, além de liberar investimentos em até R$ 23 bilhões recorrentes de receitas extraordinárias.
O furo no teto foi proposto pela equipe de transição para permitir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa cumprir promessas de campanha, como manter o pagamento de Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 por mês, além da execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.
Para ir à promulgação pelo Congresso, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara e quanto no Senado (com votos a favor de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores em cada votação).
A PEC da Transição já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas pelos deputados, terá de voltar para nova avaliação no Senado. Na votação de primeiro turno na Câmara, a proposta foi aprovada por 331 a 168.
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