O ministro Alexandre de Moraes, do STF, sinalizou que a apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar “falta grave” e levar à revogação da prisão domiciliar.

Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer em até 48 horas sobre o episódio, seguido de prazo igual para manifestação da defesa.

Bolsonaro já admitiu em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal ser o dono da arma, uma Glock calibre 9 mm, apreendida em 15 de junho com um de seus seguranças durante blitz da PM.

De acordo com o jornal O Globo, Bolsonaro declarou em seu depoimento que não poderia ficar desarmado, mesmo em prisão domiciliar, porque “tinha três mulheres em casa”.

A frase foi destacada por Moraes em despacho no qual pediu manifestação da PGR sobre o possível cometimento de falta grave. O ministro deve analisar o caso antes de decidir sobre o pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária feito pela defesa.

A Lei de Execução Penal prevê que o condenado que possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem comete falta grave, o que pode levar à regressão de regime e até ao fim da prisão domiciliar.

A defesa sustenta que Bolsonaro apenas solicitou o conserto da pistola após identificar uma falha e que não há relação entre o episódio e o término do prazo da prisão domiciliar, previsto para esta quinta-feira (25).

Os advogados também alegam que a posse da arma era regular e que não houve determinação judicial para entrega ou cancelamento de registros.

O depoimento, realizado na casa de Bolsonaro e com duração de cinco minutos, integra o inquérito da Polícia Civil sobre o transporte da pistola por um militar de sua equipe de segurança.

O armamento foi recolhido porque não estava acompanhado do Certificado de Registro de Arma de Fogo. O militar afirmou que levava a pistola para manutenção e que seria devolvida ao ex-presidente.