O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta segunda-feira (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Após atender às despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades são:
Despesas
- Déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
- Déficit de R$ 4,42 bilhões para as estatais.
Economia
- Considera um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5%;
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%;
- Taxa básica de juros, a Selic, projetada em 4,74%;
- Taxa de câmbio média de US$ 1,00 para R$ 5,15.
Salário mínimo
- Projeto prevê que para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA.
Fundo eleitoral
- O presidente vetou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e quer reduzi-lo ára até R$ 2,w bilhões depois de corregida a inflação;
- A Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem;
- Os parlamentares querem derrubar os vetos.
Emendas parlamentares
- O Executivo criou mecanismos para dar maior transparência aos repasses;
- Um dos vetos impede que os parlamentares estabeleçam a prioridade dos repasses. Essa competência ficará com os respectivos ministérios;
- Os parlamentares querem derrubar os vetos.
Investimentos da administração pública federal
- Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes;
- Programa Nacional de Imunização (PNI);
- Investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023;
- Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado em 2020 e 2021 por falta de orçamento (eram necessários R$ 2 bi);
- Agenda para a primeira infância.
(com Agência Brasil)