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Conheça os principais pontos da LDO

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta segunda-feira (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Após atender às despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades são:

Despesas

  • Déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
  • Déficit de R$ 4,42 bilhões para as estatais.

Economia

  • Considera um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5%;
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%;
  • Taxa básica de juros, a Selic, projetada em 4,74%;
  • Taxa de câmbio média de US$ 1,00 para R$ 5,15.

Salário mínimo

  • Projeto prevê que para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA.

Fundo eleitoral

  • O presidente vetou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e quer reduzi-lo ára até R$ 2,w bilhões depois de corregida a inflação;
  • A Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem;
  • Os parlamentares querem derrubar os vetos.

Emendas parlamentares

  • O Executivo criou mecanismos para dar maior transparência aos repasses;
  • Um dos vetos impede que os parlamentares estabeleçam a prioridade dos repasses. Essa competência ficará com os respectivos ministérios;
  • Os parlamentares querem derrubar os vetos.

Investimentos da administração pública federal

  • Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes;
  • Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • Investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023;
  • Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado em 2020 e 2021 por falta de orçamento (eram necessários R$ 2 bi);
  • Agenda para a primeira infância.

(com Agência Brasil)

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