O presidente Jair Bolsonaro promoveu alterações benéficas nas chamadas emendas do relator (do tipo RP9), aquelas que destinam uma fatia do orçamento aos parlamentares. Questionada por órgãos de fiscalização e controle do governo, como os tribunais de contas e ministérios públicos, a medida original foi chamada de orçamento paralelo, pois se converteria facilmente em uma irrigação de verbas para políticos aliados, podendo ser usada para aquisição de máquinas e contratação de obras em redutos eleitorais sem maiores critérios ou diretrizes. Nesta segunda-feira (23), foram publicados os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares se organizam para tentar derrubar alguns desses vetos presidenciais.
Como pode ficar:
- Foi vetado o trecho que dava aos congressistas maiores poderes de escolhescolha ao emprego dos recursos;
- Fim da obrigatoriedade do governo liberar o empenho dos valores em 180 dias (se mantido, os ministérios teriam que esperar os parlamentares para saber onde aplicar os recursos das emendas);
- O Executivo volta a ter mais poder sobre o Orçamento;
- O Tribunal de Contas da União (TCU) terá mais transparência sobre o RP9.
- Simplificando: o governo decidiu permitir que o Congresso tenha mais poder para decidir quais áreas do Orçamento serão contempladas. Mas deixará os ministérios livres para avaliar em quais projetos e regiões do país deve investir.
