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Privatização da Eletrobras; pré-sal no leilão; Brasil sem liberdade econômica

MONEY REPORT mostra as iniciativas e ideias liberalizantes e modernizadoras ao ambiente de negócios
TCU concorda com venda da Eletrobras, mas nem tudo está decidido

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram na terça-feira (15), por maioria, a primeira e até agora mais sensível etapa da análise da privatização da Eletrobras. Foram seis votos a favor do governo, que pretende vender o ativo em maio, e um contra. A presidente da corte, Ana Arraes, está de férias e seu interino só votaria diante de um empate. O TCU discutiu os parâmetros para estabelecer o valor das outorgas, considerados inferiores por críticos. Agentes de mercado estimam o valor em pouco menos de R$ 70 bilhões. Acima disso, o negócio se tornaria inviável. O governo estima R$ 67 bilhões – R$ 25,3 bi para o Tesouro e quase todo o restante para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo para reduzir a conta de luz dos brasileiros.

Blocos da área do pré-sal vão a leilão em oferta permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quarta-feira (16) o pré-edital e as minutas de contrato que estabelecem regras da licitação de 11 blocos localizados na área do pré-sal, dentro da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Tanto o pré-edital como as minutas de contrato serão enviados ao Ministério de Minas e Energia para aprovação. A ANP lembrou que os blocos Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá estavam previstos para serem ofertados na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção, na Bacia de Santos. Os cinco blocos restantes não foram arrematados em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas pela ANP.

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Governos subsidiam depredação ambiental com US$ 2 tri

Os subsídios que prejudicam os ecossistemas, a vida selvagem e o clima chegam a quase US$ 1,8 trilhão por ano, diz estudo. Apoiado pelo The B Team e pela Business for Nature, coalizão global de empresas que tenta impedir a perda de biodiversidade e promover a sustentabilidade, o trabalho é o primeiro em mais de uma década a estimar o valor desses protecionismos antieconômicos que afetam o meio ambiente de modo quase invisível. Por ano, o setor de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão mineral e vegetal) recebe US$ 640 bilhões em apoio, atividades agrícolas danosas ficam com US$ 520 bilhões, enquanto o uso insustentável de água doce e gerenciamento de infraestruturas de saneamento – com água barata às empresas em detrimento dos consumidores domésticos – absorve US$ 350 bilhões. Esse apoio equivale a uns 2% do produto interno bruto global.

Aegea e São Simão vencem leilões de saneamento

As prefeituras de Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás, concluíram na sexta-feira (10), na B3, seus leilões para concessão de serviços públicos de saneamento básico. O leilão de Crato ofertou a coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários do município. Já o leilão de São Simão incluiu abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A proposta vencedora do leilão para o município cearense foi apresentada pela empresa Aegea, representada pela corretora Ativa, com fator K de 0,9871. No segundo leilão, referente ao município goiano, o consórcio São Simão Saneamento, representado pela corretora XP, venceu com uma proposta de multiplicador K de 0,9269. Fator e multiplicador K representam valores a serem aplicados sobre a estrutura tarifária prevista nos certames.

Aeroporto Santos Dumont será leiloado junto com Galeão em 2023

O Aeroporto Santos Dumont, próximo ao centro do Rio de Janeiro, será leiloado junto com o Aeroporto Internacional do Galeão no segundo semestre de 2023, anunciou na quinta-feira (10) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em entrevista coletiva, ele confirmou a saída do Santos Dumont da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano. Com a decisão, a 7ª rodada ficou com 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista e mais oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que ficou apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém).

Infraero deixará aeroportos do Rio até 2023

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) está com os dias contados e perderá boa parte de suas funções em 2023. O governo federal prevê o leilão conjunto de dois de seus principais ativos, os aeroportos Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, e do Galeão, na Ilha do Governador – do qual possuí 49% de participação. Após prejuízos que se acumulam por décadas, a concessão dos aeroportos mais rentáveis de seu escopo é uma saída. Além dos terminais cariocas, Congonhas, em São Paulo, integra a fila dos mais rentáveis. A expectativa da Infraero é se reposicionar e focar na aviação regional por todo Brasil.

Brasil é o 133º país em liberdade econômica

Em 2011, o Brasil era a 7ª economia do mundo. Após sucessivas crises, caiu para 12º em 2021, de acordo com o Banco Mundial. Porém, também ocupa um incômodo, distante e inexpressivo 133º lugar no Índice da Liberdade Econômica de 2022, lançado pela Heritage Foundation, um dos principais think tanks (centros de pensamento) liberais dos Estados Unidos. Com 53,3 de pontuação, o país está em uma reles 26ª posição até mesmo entre os 32 países das Américas, acomodado no bloco “mostly unfree” (principalmente não livre). Imediatamente abaixo ddo Brasil está Sri Lanka, acima, Malawi. O líder do índice é Singapura, com 84,4 pontos, seguido pela Suíça, com 84,2.

Mudar a tributação das commodities é a nova ideia que pode dar errado

Foi apresentado na Câmara um projeto de lei (PL 3885/21) para recalibrar o Imposto de Exportação (IE) das commodities, de acordo com o valor do item no mercado internacional. A alíquota seria reavaliada anualmente. Pode parecer uma boa ideia, mas um olhar minimamente crítico detecta armadilhas. A aplicação de um novo dispositivo no Decreto-Lei 1.578/77 determinaria que o tributo deve ser pago pelo comprador estrangeiro. A lei original diz que a conta é do exportador nacional. Além de tornar as relações comerciais mais burocráticas para quem compra, a proposta peca por generalismos que facilmente podem aumentar a insegurança jurídica, pois não especifica a quais produtos se refere exatamente. Também é ignorada a agilidade com que os participantes de operações de compra e venda internacionais atuam.

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