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O Partido Novo tem razão: impostos não deveriam financiar campanhas eleitorais

O Partido Novo tem razão: impostos não deveriam financiar campanhas eleitorais

O Partido Novo, durante o dia ontem (2), anunciou oficialmente que não utilizará recursos do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais de 2020. Em nota, a agremiação presidida por João Amoêdo afirmou que empreitadas eleitorais devem ser financiadas “por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar”. Por isso, o Novo pede que a verba que a ele seria destinada “vá para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde”.

A decisão do Partido Novo reabre uma discussão que já dura quatro anos: por que os contribuintes precisam financiar os candidatos a cargo eletivo no Brasil?

Os mais puristas irão argumentar que, com o Fundão, previne-se mecanismos de corrupção que são combinados com antecedência entre empresas e os candidatos. Em troca dos recursos usados no período eleitoral, os eleitos retribuiriam o favor com contratos públicos de cartas marcadas ou decretos camaradas.

Num passado não muito longínquo, esse tipo de comportamento efetivamente foi o padrão. Mas no Brasil temos muitas vezes a mania de atacar o efeito e não a causa. Não se pensou em combater a corrupção e criar mecanismos de governança que evitem que doadores sejam beneficiados pela eleição de seus preferidos. A saída foi evitar que qualquer dinheiro pudesse sair das contas corporativas em direção aos cofres dos partidos, numa iniciativa do Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil, foi apoiada simbolicamente por uma única sigla. Qual?  O Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado.

Seguidores de Milton Friedman e de John Maynard Keynes, talvez os extremos conceituais entre os defensores do capitalismo, ficariam instintivamente contrários a qualquer iniciativa que tivesse o selo de aprovação de um partido como este. No entanto, muitos deles, em nome do combate à corrupção, relevaram o fato, talvez achando que as demais agremiações teriam ficado contra essa decisão para poder continuar com esquemas espúrios. Os socialistas, assim, seriam os únicos que teriam apoiado o acórdão porque… bem, nenhuma empresa doaria recursos ao PSTU, certo?

Se tivéssemos uma regulamentação séria, as empresas poderiam apoiar causas e candidatos. Nos Estados Unidos, por exemplo, corporações são impedidas de doar diretamente seu dinheiro a partidos ou candidatos. Mas nada as impede de formar comitês eleitorais que recebam seus recursos e os repassem a partidos e candidatos.

É verdade que muitas empresas, no Brasil, abusavam da distribuição de verbas entre os candidatos. Era comum, portanto, ver uma empreiteira distribuindo doações entre todos os candidatos viáveis à presidência. Como um deles venceria seguramente as eleições, a companhia doadora estaria bem na fita com o escolhido nas urnas.

O ideal seria estabelecer a contribuição, digamos, ideológica. Somente um candidato ou partido poderia ser escolhido para receber doações. Dessa forma, haveria parcimônia na distribuição de dinheiro e um alinhamento mínimo às propostas da agremiação escolhida. Um mecanismo de fiscalização, evidentemente, deveria ser criado na sequência para evitar que somente doadores fossem escolhidos para a contratação de serviços – ou prevenir que os doadores não sejam descartados para que a mulher de César pareça ser honesta.

Há, neste cenário, um problema adicional: o sistema eleitoral brasileiro torna as eleições legislativas muito caras. Deputados, para obter a vitória, precisam fazer campanhas exaustivas e demograficamente abrangentes. Com o voto distrital misto, no entanto, poderiam realizar campanhas mais baratas e eficazes, obtendo votos suficientes para a eleição sem gastar muita sola de sapato ou dinheiro.

Proibir a destinação de recursos a campanhas eleitorais é mais uma amarra que o Estado impõe às empresas, que deveriam ter a liberdade de apoiar qualquer candidato. Vamos dizer que este seja um esquema viciado, que privilegia a desonestidade. Isso foi, de fato, verdade durante anos. Mas não é exatamente uma garantia de que não haverá corrupção, pois há países em que o financiamento privado também é proibido e a propina impera. Por isso, a saída para este desafio talvez esteja nos mecanismos de controle e em punições implacáveis, além de multas astronômicas. Com transparência e fiscalização, é possível mitigar maracutaias e esquemas ilegítimos.

Por fim, vale perguntar: é justo que a população pague pelas campanhas dos políticos? Já não pagamos impostos demais para arcarmos com mais esse fardo? É hora de nos livrarmos de custos desnecessários, que apenas sufocam contribuintes. Vamos nos livrar dessas amarras.

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