Procuradorias afirmam que tentativas de cobrança foram esgotadas e apontam dívida fiscal de R$ 15,7 bilhões, além de indícios de confusão patrimonial no grupo

O Grupo Dolly, dono de uma das marcas de refrigerantes mais conhecidas do país, foi alvo de um pedido de falência protocolado pelas procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo. A ação foi apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Segundo os órgãos públicos, o grupo acumula R$ 15,746 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa. Desse total, cerca de R$ 8,3 bilhões são devidos à União, R$ 7,4 bilhões ao Estado de São Paulo e R$ 15 milhões ao FGTS.

O pedido ocorre após o encerramento, em maio, do processo de recuperação judicial da empresa, iniciado em 2018. Depois disso, o grupo tentou avançar com uma recuperação extrajudicial, modalidade em que a negociação é feita diretamente com os credores. De acordo com as procuradorias, no entanto, a Dolly não teria cumprido os requisitos necessários para dar continuidade ao procedimento.

Na ação, os órgãos afirmam que todas as tentativas de cobrança foram esgotadas e que não há garantias suficientes para assegurar o pagamento dos débitos. As procuradorias também apontam indícios de movimentações entre empresas do grupo, alterações societárias e possível confusão patrimonial.

Segundo o documento, essas práticas teriam dificultado a cobrança dos tributos, por meio de transferência de bens, criação de novas empresas e esvaziamento patrimonial. O grupo reúne empresas como EcoServ, CBR, Maxxi Beverage, Redimpex Armazéns, Brabeb e Empare.

Para as autoridades, a falência permitiria reunir os bens do grupo, ampliar a investigação patrimonial, responsabilizar administradores e tentar recuperar ativos que possam ter sido desviados. As procuradorias também alegam que, durante quase oito anos de recuperação judicial, o processo teria sido usado para atrasar execuções fiscais e reorganizar empresas.

O pedido, porém, não significa necessariamente o encerramento imediato das atividades da Dolly. Pela Lei de Falências, a Justiça pode autorizar a continuidade provisória da operação sob administração judicial, inclusive com possibilidade de venda da companhia para pagamento de credores.

As procuradorias afirmam que o grupo recebeu oportunidades para negociar os débitos com descontos e condições facilitadas, mas não apresentou proposta válida nem a documentação necessária. Mesmo em caso de falência, a negociação da dívida ainda pode ocorrer por meio de transação tributária.

A crise da Dolly se arrasta desde 2017, quando acusações de sonegação fiscal levaram ao bloqueio de bens e contas bancárias de sócios e empresas ligadas ao grupo. Desde então, a companhia enfrenta disputas judiciais e tenta reorganizar sua situação financeira.

Agora, caberá à Justiça analisar se aceita ou não o pedido de falência. Enquanto não houver decisão, a empresa ainda pode buscar alternativas para negociar os débitos.