Sessão extraordinária foi rápida e sem surpresas. A maior pena é do ex-presidente (27 anos e 3 meses), a menor, do foragido ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês). Quatro foram presos hoje

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) somou 4 votos a zero para manter as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que nesta tarde de terça-feira (25) ordenou o início do cumprimento das penas de reclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis de seus aliados mais próximos condenados pela tentativa de golpe de estado entre 2022 e 2023. O resultado era esperado. Quatro deles foram detidos nesta tarde.

Formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a Turma foi reunida no final do dia, em sessão extraordinária, para avaliar se o caso poderia ser considerado transitado em julgado e se as sentenças poderiam começar a ser executadas. Cármen Lúcia, Dino e Zanin seguiram o voto de Moraes em todos os sete processos. Eles concordaram com a decisão sem apresentar argumentos escritos. O prazo iria até amanhã, às 18h59, mas foi resolvido com brevidade. A 1ª Turma tem apenas quatro integrantes, já que Luiz Fux pediu transferência para 2ª Turma por desacordos e o substituto de Luís Roberto Barroso ainda não foi escolhido.

Com o resultado, o STF dá por encerrado o julgamento dos réus do chamado Núcleo 1, formado pelo líder Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Só Ramagem não está sob custódia, pois fugiu do Brasil antes de entregar os passaportes e se encontra nos Estados Unidos. Ele deve enfrentar um processo de extradição. Além dele, o delator Mauro Cid cumpre pena em liberdade após acordos judiciais.

Os defensores dos condenados devem tentar apresentar recursos junto ao plenário do STF, mas as chances são consideradas pequenas. Os aliados do presidente tentam uma mobilização no Congresso para aprovar uma anistia, principalmente para o líder da tentativa de golpe, Bolsonaro. Porém, mesmo se conseguirem, a decisão parlamentar pode ser barrada pelo Judiciário e pelo Executivo.

Por terem recebido penas superiores a dois anos de reclusão em regime fechado, os militares hoje na reserva condenados devem ser julgados no Superior Tribunal Militar (STM), onde poderão perder as patentes e as pensões. São eles: Bolsonaro (capitão da reserva), Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, generais de Exército, e Almir Garnier, almirante de esquadra.

As penas dos 7

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses. Preso preventivamente no sábado (22), iniciou a condenação já devidamente instalado em um cela individual na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente: 26 anos. Continuará detido na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso desde 2024.

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos. Preso nesta terça-feira (25), foi recolhido à Estação Rádio da Marinha, em Brasília, onde ficará em instalações para militares de alta patente.

• Anderson Torres, delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF:  24 anos. Foi instalado hoje no Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), a Papudinha, em uma cela individual a poucos metros do presídio da Papuda. Torres chegou a pedir para cumprir pena na PF.

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos. Preso hoje, foi levado ao Comando Militar do Planalto, onde ficará em instalações para militares de alta patente, mesmo estando na reserva quando dos crimes.

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos. Também preso hoje e levado ao Comando Militar do Planalto.

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado eleito: 16 anos, 1 mês e 15 dias. Está foragido nos Estados Unidos.
  

Em liberdade

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na presidência: 2 anos em regime aberto. Cumpre pena em liberdade por acordo de delação e permanece obrigado a seguir determinações judiciais.

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