Decisão histórica: líderes da trama golpista começam a cumprir pena

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Decisão histórica: líderes da trama golpista começam a cumprir pena

Da redação

25 de novembro de 2025

Condenações definitivas levam ex-presidente, ex-ministros e ex-comandantes militares ao início de suas reclusões. Generais e almirante vão para unidades das Forças Armadas; Torres iria à Papudinha e Bolsonaro fica na PF

O início da execução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos responsáveis pela trama golpista entra em curso fazendo história. Pela primeira vez no Brasil altos militares e um ex-presidente vão cumprir pena por tentarem derrubar a democracia. Após o fim dos últimos prazos recursais, nesta terça-feira (25), os generais da reserva e ex-ministros, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumprirão o início da reclusão. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, vai para a Estação Rádio da Marinha, também na capital federal. O general da reserva, ex-ministro e vice na chapa derrotada na eleições de 2022, Walter Braga Netto está detido desde 2024 e seguira cumprindo sua pena na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Além deles, o delegado federal de carreira, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, deve ser encaminhado à Papudinha, a prisão da Polícia Militar do DF. Já o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), Alexandre Ramagem, saiu do Brasil para os Estados Unidos e deve enfrentar um processo de extradição.

O grupo que forma o núcleo crucial da trama golpista (o Núcleo 1 ou núcleo militar) se junta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso em caráter preventivo desde sábado (22), na Superintendência da DF, por violar a tornozeleira e apresentar risco de fuga. Com a decisão do STF, o ex-presidente começa a cumprir pena.

Segundo o STF, eles atuaram fortemente para aliciar aliados e tentar subverter o Estado Democrático de Direito em 2022 e 2023. O plenário da Corte já havia confirmado todas as condenações em setembro, e a 1ª Turma finalizou os últimos embargos, permitindo a imediata execução das penas. Todos passarão por audiência de custódia para avaliação do cumprimento dos mandados de prisão a partir desta quarta-feira (26).

Onde cada condenado cumprirá pena

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

Pena: 27 anos e 3 meses
Bolsonaro já iniciou oficialmente o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em cela similar à utilizada durante a prisão preventiva. Ele passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (26).
Crimes: organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

Pena: 21 anos
Preso nesta terça-feira (25), Heleno foi levado ao Comando Militar do Planalto.
Crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Pena: 19 anos
Também preso e levado ao Comando Militar do Planalto, onde ficará custodiado em instalações equivalentes às destinadas a militares de alta patente.
Crimes: organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

Pena: 24 anos
Garnier foi recolhido à Estação Rádio da Marinha, em Brasília, conforme definido pela força naval. Deve permanecer em unidade militar exclusiva para oficiais de alta hierarquia.
Durante o julgamento, sua situação financeira chamou atenção após alegações de dificuldade para pagar honorários, apesar da aposentadoria acima de R$ 37 mil.
Crimes: organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente

Pena: 26 anos
Braga Netto continuará cumprindo pena na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso desde 2024.
Crimes: organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

Pena: 24 anos
Torres será encaminhado ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), a chamada Papudinha, unidade militar a poucos metros do presídio da Papuda.
O NCPM tem oito celas e capacidade para 69 custodiados. Ainda não há informação se Torres ficará em cela individual, dada sua condição de ex-ministro e delegado da PF.
Crimes: organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem está foragido nos Estados Unidos.
Crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Próximos passos: perda de mandato parlamentar deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e um processo de extradição nos EUA.

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na presidência

Pena: 2 anos em regime aberto (delação)
Cid cumpre pena em liberdade por acordo de colaboração e permanece obrigado a seguir determinações judiciais.
Crimes: organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Como foi a operação desta terça-feira

Por volta das 14h30, oficiais generais foram notificados das decisões e do início da execução das penas. Um oficial general acompanhou os comunicados aos condenados.

Segundo fontes militares, o cumprimento em unidades das Forças Armadas seguirá padrões semelhantes às acomodações utilizadas por Bolsonaro na PF — celas com condições de segurança reforçadas e isolamento de outros presos.

STM avaliará perda de patente dos militares

Como os generais da reserva Heleno, Paulo Sérgio, Garnier, Braga Netto e o próprio Bolsonaro (capitão da reserva) receberam penas superiores a dois anos, todos serão submetidos a julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) para definição sobre perda de patente e expulsão definitiva das Forças Armadas.

Efeitos políticos: inelegibilidade e cassações

– Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio, Garnier, Braga Netto e Torres já estão inelegíveis.
– Ramagem deve ter perda do mandato votada pelo plenário da Câmara, de acordo com determinação do STF.
– As decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre execução serão avaliadas pelo plenário do STF nos próximos dias, mas não há expectativa de reversão.

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