Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por uso de redes sociais

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Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por uso de redes sociais

Lorena Scavone Giron

4 de agosto de 2025

Decisão foi tomada após ex-presidente descumprir medidas cautelares, participando virtualmente de manifestações de políticas. Confira as provas e os argumentos apresentados pela Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o ex-mandatário ter, segundo o ministro, violado reiteradamente as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente.

Na decisão, Moraes declarou: “Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial.”

A gota d’água teria sido uma manifestação recente de Bolsonaro nas redes sociais, realizada por meio de celular, equipamento que ele estaria proibido de usar por determinação judicial. A ordem do ministro estabelece que a prisão seja integralmente cumprida em sua residência, sem permissão para deslocamentos.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Moraes se refere aos filhos de Bolsonaro, por terem agido como líderes do que chamou de “milícia digital”.

A ordem foi expedida um dia depois do ex-presidente participar indiretamente das manifestações em sua favor por parte de militantes em diferentes capitais, como São Paulo, Rio e Salvador. Ou seja, ele apareceu em uma ligação de celular para o público. Mesmo sem se manifestar, ele violou as cautelar que o proibia de aparecer em redes. A medida fazia parte do mesmo pacotes de restriçoes da tornozeleira eletrônica.

A ordem

Em resposta à decisão, a Polícia Federal realizou buscas na casa do ex-presidente em Brasília. A ordem judicial também determinou o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local e a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados.

O despacho de Moraes afirma que as medidas menos severas anteriormente impostas foram “deliberadamente burladas” e que Bolsonaro continua exercendo “influência ativa” no debate político digital, ainda que por intermédio de terceiros. Segundo o ministro, o ex-presidente “produziu material destinado à publicação por terceiros, mantendo-se atuante mesmo sem acesso direto aos seus canais”.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a suposta articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é réu nesse inquérito e responde ainda a outras ações penais no STF, como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

Quais são as restrições

Na prisão domiciliar o processado não pode sair de casa sem autorização da Justiça;
Proibição de visitas, afora os advogados constituídos para o caso e pessoas autorizadas pelo STF. Antes ele só estava proibido de contato com outros investigados ou réus;
Suas visitas ficam proibidos de portar celulares, tirar fotos ou gravar imagens;
Bolsonaro só poderá manter contato direto com a esposa, Michelle, e a filha adolescente do casal, Laura, já que ambas residem no mesmo local. Os demais filhos, Flávio, Eduardo, Carlos e Renan, precisarão de autorização do STF para ver o pai;
O uso de celular está proibido direta ou indiretamente;
Apreensão de todos os dispositivos de uso de Bolsonaro na residência;
Sua tornozeleira foi reajustada para o perímetro da residência. Caso ultrapasse esse limite, as autoridades serão alertadas.

Também estão mantidas as seguintes medidas

Proibição de manter contato com embaixadores autoridades estrangeiras, que estão proibidas de visitá-lo;
Proibição de acesso às redes sociais, o que inclui publicações, interações e uso direto ou indireto por meio de terceiros (violação que provocou a decretação de sua prisão).

Defensores

A defesa de Jair Bolsonaro declarou que foi surpreendida com a decisão e que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa.

Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.