Ministro do STF manteve restrições, mas liberou ex-presidente para dar entrevistas e afirmou que novo descumprimento levará à prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva o descumprimento pontual de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vez disso, Moraes optou por adverti-lo formalmente, alertando que uma nova infração resultará em prisão imediata.
A decisão vem após Bolsonaro ter participado de agendas no Congresso Nacional, o que levantou suspeitas de que ele estaria utilizando redes sociais de terceiros, algo que violaria as restrições impostas no curso das investigações em que é alvo.
Na decisão, Moraes destacou que não houve reincidência e que a defesa de Bolsonaro alegou ausência de intenção de descumprir as medidas, afirmando que o ex-presidente “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Advirto, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Moraes também esclareceu não haver proibição para que Bolsonaro conceda entrevistas ou faça declarações públicas, ao contrário do que foi sugerido por aliados do ex-presidente. “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, afirmou.
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