Ministro do STF proíbe transmissões e publicações de entrevistas do ex-presidente, até mesmo por terceiros; descumprimento pode levar à prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de ter suas entrevistas transmitidas, retransmitidas ou publicadas, ainda que por terceiros, em redes sociais. A medida, segundo Moraes, vale para áudios, vídeos ou transcrições e inclui perfis de aliados, veículos de comunicação e quaisquer outras plataformas digitais.
A decisão reforça as restrições impostas a Bolsonaro, que já está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e impedido de usar redes sociais. Segundo Moraes, a tentativa de burlar a medida usando intermediários pode resultar na prisão imediata do ex-presidente, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
“A utilização de subterfúgios para veicular informações em redes sociais configura burla à medida cautelar, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, destacou Moraes no despacho.
As restrições estão inseridas no contexto das investigações sobre a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos em ações que, segundo a PF, teriam como objetivo afrontar a soberania nacional.
A medida já teve efeitos diretos: com receio de descumprir a ordem judicial, Bolsonaro cancelou entrevistas que seriam transmitidas ao vivo nas redes. A Polícia Federal, por sua vez, prometeu divulgar vídeos comprometedores caso o ex-presidente insista em usar subterfúgios para se comunicar publicamente.
A decisão segue a linha das ações recentes do STF para restringir a atuação de figuras públicas investigadas por supostos ataques à democracia.
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