O que pode pesar contra Eduardo Bolsonaro na Justiça

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O que pode pesar contra Eduardo Bolsonaro na Justiça

André Vargas

1 de agosto de 2025

Na tentativa de salvar o pai, deputado teria cometido crime econômico por convencer Trump a lançar sanções. Ele já teve as contas bloqueadas e corre o risco – leve – de perder o mandato

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), com ajuda da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ele é alvo de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF. A pouco conhecida ABJD pode dar a justificativa formal que faltava para um processo robusto e que precisaria ser urgente. Ainda que o objetivo central seja forçar o estado brasileiro a atuar com mais firmeza contra as sanções econômicas impostas pelas tarifas do governo Donald Trump, a ABJD considera que o parlamentar deve ser processado por articular medidas prejudiciais à economia e atacar autoridades brasileiras.

Uma série de movimentos estão em curso. Na manhã desta sexta (1º), na reabertura das sessões após o recesso de julho, o presidente do STF, José Roberto Barroso, lançou um discurso em apoio ao colega Alexandre de Moraes, alvo das sanções estadunidenses. Na noite de quinta-feira (31), o presidente Lula jantou com os 11 ministros do STF para comentar a situação. Foi uma tentativa de informalmente criar uma resposta unificada e estratégica, sem atropelar a independência dos poderes. No meio do caminho estariam os posicionamentos contrários aos de Moraes já apresentados pelos colegas de toga Luiz Fux, Kassio Nunes e André Mendonça.

“Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhuma abalo às instituições, ainda que em meio a muita incompreensão”, disse Barroso hoje.
Na sessão, Alexandre de Moraes comparou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Ele disparou contra a articulação junto à Casa Branca para prejudicá-lo e conseguir anistia para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).O ministro citou que ao serem anunciadas as sanções econômicas por Trump, no início de julho, Eduardo agradeceu publicamente ao presidente norte-americano. O que comprovaria de vez a conexão é a carta enviada ao governo brasileiro, na qual Trump associa a aplicação de tarifas ao processo contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
“O modus operandi é o mesmo. Incentivo à taxação ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que gera crise política. Para que novamente haja instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”, acrescentou Moraes.

Para os juristas da ABJD, os Estados Unidos tentam deslegitimar e subjugar a legislação brasileira em um momento delicado por meio de agentes estatais e privados. Ou seja, o governo dos EUA e corporações de tecnologia sediadas naquele país. Eduardo Bolsonaro entra nessa conta como agentes público nacional.

Para a ABJD, Eduardo Bolsonaro cometeu:

Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação de organização criminosa;
Crime econômico.

No início da semana, ao perceber que um novo cerco para si e seu pai poderia se fechar diante da resistência do governo brasileiro e da perda de apoio popular, o deputado afirmou em nota que trabalhou diretamente nas últimas semanas “para que as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo”.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20. Ele teve as contas bloqueadas no Brasil e pode perder o mandato na Câmara, possibilidade mais rara, já que pode ser protegido pela base da oposição, liderada por seu partido (PL), que na quinta expulsou sumariamente o deputado Antônio Carlos Rodrigues (SP) por ter criticado Trump e defendido Alexandre de Moaraes.

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