Governo Trump abre apuração que pode levar a novas sanções; documento critica combate à pirataria, uso do Pix, tarifas sobre etanol e regras de proteção de dados
O governo dos Estados Unidos abriu uma ampla investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, citando uma variedade de temas que vão desde o sistema de pagamentos instantâneos Pix até pirataria na rua 25 de Março, proteção de dados e desmatamento ilegal. A medida, comandada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), foi determinada pelo presidente Donald Trump e amplia a pressão sobre o Brasil após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA a partir de 1º de agosto.
A apuração se baseia na Seção 301 da legislação comercial americana, a mesma usada por Trump contra China e União Europeia. Segundo o governo dos EUA, o objetivo é “responsabilizar o Brasil por suas práticas desleais e garantir tratamento justo às empresas americanas”. Apesar disso, o relatório não apresenta provas das alegações.
Entre os alvos da investigação está o Pix, que, segundo o USTR, favorece serviços desenvolvidos pelo governo e criaria competição “injusta” com empresas americanas do setor de pagamentos. Quando do lançamento do meio de pagamento WhatsApp Pay, aplicativo de mensageria da Meta, controladora do Instagram e do Facebook. Como ocorreu em julho de 2020, cinco meses antes do Pix, o Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço para proteger seu serviço e os grandes bancos locais.
Na ocasião o BC justificou que o WhatsApp Pay poderia gerar “danos irreparáveis aos sistema brasileiro de pagamentos, notadamente em relação à competição, eficiência e privacidade”. Outro ponto citado é a legislação brasileira de proteção de dados (LGPD), vista como um obstáculo à exportação de dados pessoais por big techs dos EUA.
A rua 25 de Março, famoso centro comercial popular de São Paulo, é apontada como um símbolo da pirataria. O documento fala em “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados”, citando ainda “consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”. Segundo os EUA, a falha em coibir essas práticas “prejudica trabalhadores americanos cujos meios de subsistência dependem da inovação e criatividade”.
Também são alvo da investigação as tarifas sobre etanol de milho importado dos EUA, reintroduzidas pelo Brasil — o que Washington chama de “prática injusta”, apesar de adotar política semelhante sobre o açúcar brasileiro. Além disso, a Casa Branca acusa o Brasil de aplicar tarifas preferenciais a parceiros “globalmente competitivos”, prejudicando as exportações americanas.
O documento ainda afirma que o Brasil falha na fiscalização anticorrupção e que o desmatamento ilegal favorece produtores nacionais, tornando seus produtos artificialmente mais baratos. “O Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente suas leis contra o desmatamento ilegal”, diz o USTR.
A iniciativa foi anunciada poucos dias após Trump alegar que o Brasil “não está sendo bom com os EUA”. Ele também associou a decisão à situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe no STF. O presidente americano criticou ainda ações do Supremo Tribunal Federal contra redes sociais, afirmando que empresas dos EUA estariam sendo retaliadas por não removerem conteúdo polític, um tema não citado diretamente no documento, mas presente nos discursos de Trump.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, declarou que a medida visa proteger empresas, trabalhadores e inovadores tecnológicos norte-americanos. Ele disse ainda que o governo brasileiro impõe barreiras digitais, fiscais e legais a empresas de mídia social dos EUA.
Reação
A resposta brasileira, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, virá com base na Lei de Reciprocidade Econômica, cujo decreto foi publicado nesta semana. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo busca um acordo antes da entrada em vigor das tarifas.
Nesse meio tempo, o Senado brasileiro aprovou o envio de uma missão parlamentar a Washington entre 29 e 31 de julho. O grupo terá como objetivo abrir um canal de diálogo direto com congressistas americanos e pressionar por uma reavaliação das sanções.
No plano político interno, a medida também acirrou disputas. O ex-presidente Jair Bolsonaro disse estar disposto a negociar com Trump pessoalmente e culpou Lula pelas sanções. Seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que articula apoio à medida nos EUA, atacou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por tentar uma saída diplomática com os americanos. Em resposta, o governador afirmou buscar o diálogo em defesa da economia brasileira.
Enquanto isso, setores do agronegócio e da indústria demonstram preocupação com os efeitos das tarifas sobre mercadorias que já estão em trânsito.
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