O substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, 23/2021, foi aprovado na tarde desta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.
Durante a reunião, o senador, líder do governo no senado e relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE) (imagem), acatou totalmente ou parcialmente, 17 emendas apresentadas pelos senadores, alterando os trechos mais polêmicos do parecer. Por acordo de lideranças, os destaques que seriam votados na CCJ foram retirados e ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá ao plenário. “Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados. A proposta busca liberar espaço fiscal em 2022 para pagamento do Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95/2016.
(com agências Brasil e Senado)
