O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia a partir desta segunda-feira (5). O processo de impeachment da qual ele é alvo entrou em sua fase final. O governador responde por crime de responsabilidade, depois ter ignorado pareceres que desaconselhavam a utilização de organizações sociais (OSs) na gestão de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de saúde. Só a OS Instituto Unir Saúde é suspeita de irregularidades na gestão de verbas públicas de quase R$ 190 milhões. Há também suspeitas de superfaturamento e atraso na construção dos hospitais de campanha, fatores que levaram à rejeição das contas de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Agora, o futuro político de Witzel está nas mãos de um tribunal especial misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos. Depois da apresentação da defesa, o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), terá 10 dias para emitir um parecer determinando se aceita a denúncia ou não.

Com isso, o tribunal misto terá mais duas etapas. A primeira, para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia apresentada pelo relator. Caso aceita, seria iniciado o julgamento propriamente dito do governador, com a possibilidade de sua destituição do cargo.

Witzel está duplamente afastado. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 69 a 0, os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.

No tribunal misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside esta corte. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.