Document
PATROCINADORES

Witzel tem duas semanas para escapar de processo de impeachment

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia a partir desta segunda-feira (5). O processo de impeachment da qual ele é alvo entrou em sua fase final. O governador responde por crime de responsabilidade, depois ter ignorado pareceres que desaconselhavam a utilização de organizações sociais (OSs) na gestão de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de saúde. Só a OS Instituto Unir Saúde é suspeita de irregularidades na gestão de verbas públicas de quase R$ 190 milhões. Há também suspeitas de superfaturamento e atraso na construção dos hospitais de campanha, fatores que levaram à rejeição das contas de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Agora, o futuro político de Witzel está nas mãos de um tribunal especial misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos. Depois da apresentação da defesa, o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), terá 10 dias para emitir um parecer determinando se aceita a denúncia ou não.

Com isso, o tribunal misto terá mais duas etapas. A primeira, para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia apresentada pelo relator. Caso aceita, seria iniciado o julgamento propriamente dito do governador, com a possibilidade de sua destituição do cargo.

Witzel está duplamente afastado. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 69 a 0, os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.

No tribunal misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside esta corte. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.