O ministro da Educação, Abrahan Weintraub, editou uma portaria que revoga a política de cotas para afrodescendentes, indígenas e portadores de deficiência nos cursos de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado) das universidade federais. A medida foi assinada na terça-feira (16) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (18). Sua validade é imediata e já enfrenta oposições.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar o ato ministerial. Ela foi seguida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que tuitou: “Esse governo, dia após dia, segue ameaçando direitos e conquistas históricas. Weintraub revogou hoje uma portaria sobre políticas de cotas raciais na pós-graduação. Isso é um retrocesso, por isso protocolei um pedido para suspender essa ação medíocre!”
Há quem fale em inconstitucionalidade. O texto no DOU é algo vago e revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação (MEC). Uma consulta indica que a norma anterior incentivava a política de cotas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, criado em 2010: “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”. Questionado na Justiça, em 2012 o texto foi considerado dentro das regras constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do ministro da Educação não eliminaria a reserva de vagas em pós-graduações que já adotaram cotas e não impediria que as instituições mantenham ou estabeleçam políticas afirmativas próprias daqui para frente.
Em Brasília, a portaria é considerada um ato derradeiro de Weintraub, que estaria para deixar a pasta da Educação após ter atacado o STF e se desgastado com o presidente Jair Bolsonaro.
