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Voucher dos combustíveis é puro desespero

Como a alteração no ICMS tem tudo para dar errado e o preço dos combustíveis segue em alta, o jeito é arriscar um crime eleitoral

A mão que afaga é a mesma que apedreja. O governo pode aplicar essa máxima tanto para caminhoneiros quanto para pastores. Em meio a uma crise no MEC, com a Polícia Federal (PF) investigando uma suposta quadrilha na pasta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se desapega da promessa de limitar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e, agora, tenta conceder um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. Cerca de R$ 650 mil profissionais podem ser beneficiados, sendo que o governo também avalia aumentar a frequência do vale-gás, que pode virar mensal. Também está em discussão elevar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, a menos de quatro meses da eleição. São pacotes de bondades qu esbarram na Justiça Eleitoral.

Os 26 Estados e o Distrito Federal pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspenda a liminar concedida pelo ministro André Mendonça para uniformizar as alíquotas do ICMS. A alegação é a de que Mendonça, ao proferir decisão favorável ao governo, avançou sobre a competência do decano da mais alta corte. Para complementar, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) afirma que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma manobra jurídica para que o caso fosse analisado por Mendonça, na tentativa de obter o resultado esperado.

Para piorar, a solução do ICMS para os combustíveis tem tudo para dar errado, já que o preço dos combustíveis está longe de cair nas bombas. Para piorar mais, a CPI na Petrobras proposta por Bolsonaro pretende falar de tudo, menos de preços e de política cambial. Para se ter uma ideia, o custo da PEC dos combustíveis pode chegar a R$ 58,2 bilhões. A estimativa é da gestora Ryo Asset, que somou os gastos do voucher caminhoneiro, a compensação aos estados que isentarem o ICMS e a renúncia dos tributos federais sobre gasolina e etanol. Um dinheirão impraticável.

Outra barreira que o governo tem no caminho é o impeditivo da lei, que proíbe a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, considerando a ampliação do Auxílio Brasil. Para ter efetividade, o Planalto prevê decretar Estado de Emergência, justificando a crise dos combustíveis. Técnicos do Ministério da Economia já estudam a possibilidade de colocar em prática a medida, executada no início da pandemia.

Caminhoneiros e evangélicos são duas classes que o governo carrega estrategicamente mas que, há tempos, protagonizam problemas. Ainda na agenda, a Petrobras pediu mais cinco dias para explicar ao STF os reajustes dos combustíveis. Está na hora do governo escolher qual crise vai administrar primeiro, de preferência sem criar mais outras, prjudicando mais ainda o projeto da reeleição de Bolsonaro.

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