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A falácia do ICMS

Novo reajuste da Petrobras praticamente anula os efeitos do projeto que reduz o imposto sobre combustíveis

Não é de agora que o brasileiro se preocupa com os constantes aumentos da Petrobras sobre o preço dos combustíveis. Diante disso, o governo deve sancionar no início da semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação plos stados da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. No entanto, mesmo antes da sanção presidencial, a estatal anunciou mais um aumento nas refinarias: R$ 5,18% para a gasolina e R$ 14,26% para o diesel. Uma paulada.

Só que a solução criada para resolver esse problema econômico e principalmente político não é válida. Isso porque o novo reajuste deve apagar 92% da queda estimada para o preço do diesel a ser provocada pela matéria prestes a ser sancionada. No caso da gasolina, o novo reajuste vai morder 9% da queda estimada. Ou seja, a PLP 18/2022 até pode ser um bom remédio liberalizante, mas não para o mal a qual o governo alega ser uma cura.

Porém, é necessário analisar o que está por vir. Os novos valores do diesel e da gasolina nas refinarias seguem abaixo do necessário para zerar a defasagem em relação ao mercado internacional. A gasolina estava há 100 dias sem reajuste e o diesel, há 39 dias. Na semana passada, a Petrobras divulgou uma nota defendendo a prática de preços competitivos para a garantia do abastecimento doméstico. Em outra frente, o Congresso também colocou à mesa a proposta de taxação das exportações brasileiras de petróleo. Ainda assim, não ficou claro de onde viriam os recursos prometidos pelo governo federal para compensar estados pela fatia de alíquota perdida.

Por mais que o período seja eleitoral e o governo se esforce – mesmo sem um norte – para amenizar os preços, a estatal continuará se equiparando com o mercado internacional. Até o fim das eleições, independente da toada que seguirá a República e o mundo, os aumentos constantes da Petrobras vão invalidar ainda mais a medida econômica que embaraçou os estados e que no final deve se evaporar.

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