Medida quer promover a sustentabilidade ao permitir que compradores consertem eletrodomésticos e smartphones com profissionais independentes

O Parlamento Europeu e os países membros da União Europeia (UE) alcançaram um acordo histórico nesta sexta-feira (2) para implementar a “Lei dos Reparos”. Essa medida visa promover a sustentabilidade ao permitir que consumidores consertem eletrodomésticos e smartphones por profissionais independentes, evitando a necessidade de compras desnecessárias.

A legislação impõe aos fabricantes a obrigação de disponibilizar peças de reposição, incluindo geladeiras e smartphones, para serviços independentes. A extensão de um ano nas garantias legais dos produtos e o acesso facilitado às peças de reposição são parte integrante do acordo, incentivando um consumo mais consciente.

A inclusão de smartphones na legislação visa regulamentar as práticas restritivas de gigantes tecnológicas, como a Apple, que limitam o conserto de seus produtos por lojas tradicionais. Embora alguns itens, como mobília e fones de ouvido, permaneçam isentos, a lista de produtos cobertos pode ser expandida futuramente.

Os fabricantes agora têm a obrigação de informar os clientes sobre o “direito ao reparo”. Além disso, os consumidores podem optar por pegar emprestado um produto similar durante o conserto ou escolher um modelo substituto restaurado. A legislação deixa aos consumidores a decisão final entre reparar um produto existente ou adquirir um novo.

“Com o acordo de hoje, estamos mais perto de estabelecer o direito dos consumidores aos reparos”, afirmou o eurodeputado e presidente do Conselho da União Europeia, René Repasi.

Uma emenda apresentada por Repasi, que estabelece taxas “razoáveis” a serem cobradas pelos serviços de reparos, deve ser incluída na versão final do texto. “No futuro, será mais barato e mais fácil ter os produtos consertados do que comprar outros novos e mais caros.”

A medida, segundo ele, “fortalece os consumidores na luta contra as mudanças climáticas”.

A legislação aguarda a adoção formal pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE. Após a publicação no Diário Oficial da UE, os países terão 24 meses para implementá-la nacionalmente. A expectativa é que a nova lei tenha um impacto significativo na redução do desperdício e na promoção de práticas mais sustentáveis entre os consumidores europeus.