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TST aceita reajuste de 2,6% e acaba com a greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pelo fim da greve dos funcionários dos Correios e pelo retorno às atividades a partir de amanhã (22), terça-feira. O tribunal julgou, nesta segunda-feira (21), o dissídio dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. O reajuste de 2,6% previsto nas negociações foi mantido. 

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte e auxílio-creche. 

No julgamento, os representantes dos Correios afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não teria como suportar essas despesas, pois teve seu caixa afetado pela pandemia. A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por tantas dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não possuem impacto financeiro direto.

Com Agência Brasil

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