O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 1, mais uma condenação de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014.
Com isso, ficou confirmada também a inelegibilidade de Pezão até 2022, já que a lei determina que o candidato condenado fique inelegível por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral.
Agora, ele foi novamente considerado culpado por ter assinado aditivos contratuais, uma concessão de área e o reconhecimento de dívidas em benefício de seis empresas que, dias depois, realizaram doações eleitorais ao comitê central do MDB, então partido de Pezão. De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, os recursos foram repassados a Pezão como contrapartida.
Salomão destacou que as receitas de campanha do ex-governador em 2014 chegaram a R$ 47 milhões, enquanto a soma de todas as receitas dos outros seis candidatos não chegaram a R$ 20 milhões. Ao condenar Pezão, o relator afirmou que “os fatos descritos se amoldam por inteiro ao conceito de abuso de poder político consistente no favorecimento por gestor público a inúmeras empresas que possuíam contratos com o estado”.cEle foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Horbach, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegou a dizer que o ex-governador instaurou “uma verdadeira parceria público-privada do mal”.
O ex-governador já havia sido condenado neste caso em fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A denúncia foi levada à Justiça Eleitoral em 2014 pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), hoje deputado federal.
Esta é a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha à reeleição, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pezão já havia sido condenado pelo TSE a ficar inelegível até 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores públicos antes do pleito de 2014.
Em junho, Pezão foi condenado a 98 anos de prisão por corrupção no âmbito da Lava-Jato. Neste terceiro julgamento, ele chegou a ficar preso preventivamente, mas acabou solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele agora recorre em liberdade.
O único voto divergente nesta quinta-feira (14) foi o da ministra Maria Claudia Bucchianeri, para quem o Ministério Público Eleitoral não foi capaz de demonstrar que as empresas apontadas foram as únicas a se beneficiarem de atos administrativos do ex-governador e que o TSE não poderia fixar a premissa de que tais atos foram irregularidades sem provas mais robustas.
(Agência Brasil)
