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Tribunal aceita denúncia e afasta governador de Santa Catarina do cargo por 180 dias

Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou na madrugada deste sábado (24) o parecer do pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Por conta da decisão, o governador ficará afastado do cargo por 180 dias até a conclusão do processo. A vice, Daniela Reinehr (sem partido), assume o comando do estado no período. Moisés está sendo investigado por uma suposta prática de crime de responsabilidade ao conceder um aumento e equiparar os salários dos procuradores de Santa Catarina aos dos procuradores do Poder Legislativo. A denúncia apontou que o benefício foi concedido de forma sigilosa, sem autorização dos deputados catarinenses. Depois de aceitar o parecer, o tribunal misto, composto por cinco parlamentares e cinco desembargadores do TJ-SC, começa agora a coletar as provas, tomar depoimentos dos envolvidos e realizar outros procedimentos para julgar definitivamente Carlos Moisés. O governador afastado também é alvo de um inquérito, autorizado pelo STJ, que apura fraudes na compra de respiradores para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no estado. Segundo o Ministério Público Federal, o contrato sob suspeita teria movimentado R$ 33 milhões. A Polícia Federal cumpriu buscas contra Moisés no final de setembro para verificar a participação dele no esquema.

Por que é importante

Carlos Moisés conquistou o governo de Santa Catarina nas eleições de 2018 na mesma onda conservadora que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Por divergências, principalmente na pandemia, Moisés rompeu com a base bolsonarista

Quem ganha

A vice-governadora. Daniela Reinehr também estava sendo investigada e acabou poupada pelo tribunal

Quem perde

Moisés, que ficará temporariamente afastado e poderá perder definitivamente o cargo no final do processo

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