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Toffoli decide adiar implantação de juiz de garantias por seis meses

Confirmando as expectativas, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15) adiar por seis meses a implantação do chamado juiz de garantias. A medida passaria a valer a partir de 23 de janeiro. Toffoli considerou que o novo prazo vai permitir uma transição mais tranquila e possibilitar uma discussão mais aprofundada no Judiciário para a aplicação do dispositivo. Em entrevista coletiva, ele defendeu a iniciativa aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O juiz das garantias é instituto que reafirma os mais avançados parâmetros internacionais relativos às garantias das ações penais, não sendo uma novidade no direito comparado de outras nações”, disse.

“A efetiva implementação do juiz de garantias não demanda necessariamente a criação de novos cargos, seja de servidores, seja de magistrados, não incrementa o volume de trabalho. Trata-se de questão que passa por muito mais gestão judiciária, administração judiciária, e menos por criação de cargos”, completou.

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