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Toffoli adia julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Toffoli adia julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para retirar da pauta da Corte o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão após condenação em segunda instância, marcado inicialmente para ocorrer na próxima quarta-feira (10). O STF não estipulou uma nova data para analisar o caso. Autora de um dos pedidos, ao lado dos partidos PCdoB e Patriota, a OAB alega que a nova diretoria acabou de tomar posse e vai analisar a ação. O julgamento estava marcado desde dezembro do ano passado, após inúmeras cobranças do ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema no tribunal.

Por que é importante
A revisão da prisão após condenação em segunda instância beneficiaria o ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba
Quem ganha
A OAB, que teve o pedido atendido pelo STF
Quem perde
Presos após condenação em segunda instância

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