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TJ do Rio nega recurso a Witzel

O ex-governador do Rio Wilson Witzel (imagem) teve seu recurso negado contra a decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que cassou o seu mandato e o tornou inelegível por 5 anos. A decisão foi tomada pelo Especial do Tribunal de Justiça (TJ) e divulgada na noite de segunda-feira (16). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, e negaram pedido de mandado de segurança.

A defesa do ex-governador alegava uma suposta violação da Constituição. O argumento era que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada pela atual Constituição. A escolha nominal de 5 deputados estaduais para integrar o TEM foi atacada. Sendo violado o princípio da impessoalidade previsto no Art. 37 da Constituição, configurando em um tribunal de exceção. Os argumentos não foram acolhidos. Ele perdeu o cargo de governador em 30 de abril deste ano.

Ele foi afastado do cargo em agosto de 2020, denunciado por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à covid-19. Witzel nega qualquer envolvimento.

(com Agência Brasil)

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