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TCU suspende obras do monotrilho do aeroporto de Guarulhos

Sob a justificativa de ausência de transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o termo aditivo do contrato de concessão entre a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a construção do Automated People Mover (APM). Assinado em 6 de setembro, o contrato seria muito bem-vindo ao público. O APM será um monotrilho elevado que faria o transporte de passageiros entre os três terminais do aeroporto e a linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Hoje, essa baldeação é feita de ônibus, o que gera demoras e transtornos.

De acordo com o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, houve atropelo. O TCU foi informado do aditivo em 3 de setembro e a assinatura ocorreu apenas três dias depois. “Assinalo que enviar comunicação informando que irá assinar aditivo em três dias, cuja formalização depende de avaliação deste TCU acerca de documentação que comprove a viabilidade do empreendimento, sem aguardar a manifestação deste Plenário, soa, no mínimo, imprudente”, disse o relator na decisão de suspensão.

Na decisão, o TCU deu 15 dias para que o Ministério da Infraestrutura e a Anac manifestem-se sobre a ausência de estudos comparativos com outros sistemas de transporte que poderiam ser adotados. Também foi pedida uma demonstração da etapa de pré-viabilidade e o alcance do interesse público para balizar a escolha do sistema APM.

O ministro solicitou ainda que sejam apresentados os resultados das análises das novas propostas de preços das empresas selecionadas para a implantação do projeto, eventuais alterações da matriz de riscos, bem como os impactos no reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão firmado com a GRU Airport.

Em nota, a Anac disse que sempre atua em colaboração com os órgãos de controle externo e prestará todas as informações e esclarecimentos necessários ao TCU. “Cabe ressaltar que a ANAC, prezando pela transparência, vem informado ao Tribunal de cada etapa do processo, desde o início das tratativas do Governo Federal com o Estado de São Paulo, em 2019, até o termo aditivo aprovado no último dia 06/09.”

(Agência Brasil)

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