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STJ nega pedido para evitar prisão de Lula

O presidente em exercício do STJ, Humberto Martins, negou na noite desta terça-feira (30) um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar que o petista seja preso em razão da condenação na semana passada pelo TRF-4. Em sua decisão, Martins afirmou que o entendimento da cúpula do Judiciário é que a pena pode ser executada antes do fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. “Não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das cortes superiores”, afirmou Martins, citando o último entendimento do Supremo Tribunal Federal de que isso “não viola a presunção constitucional de não culpabilidade”.

Por que é importante

A defesa de Lula havia defendido, no habeas corpus impetrado no início da tarde no STJ, que o ex-presidente não poderia ser preso antes da apreciação dos recursos. Os advogados também queriam anular os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que pode barrar nova candidatura ao Palácio do Planalto pelo petista em razão da condenação pelo TRF-4

Quem ganha

O MPF. O ministro do STJ destacou na decisão que uma eventual prisão do político não violaria o princípio constitucional da presunção de inocência

Quem perde

Lula. Com a possibilidade de a pena ser executada imediatamente

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