Em votação folgada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Ministério da Justiça de elaborar relatórios de inteligência sobre opositores do governo que atuem dentro do limite da legalidade. O julgamento, que teve placar de 9 a 1, foi definido na quinta-feira (20). Na ação era questionada a produção de um dossiê contra 579 servidores e professores universitários apontados como integrantes de grupos antifascistas.

Os ministros consideraram a produção do dossiê um “desvio de finalidade”, e concluíram que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) promoveu uma “devassa” ao coletar as informações sobre os funcionários públicos. A relatora do caso, ministra Cármem Lúcia, já havia votado, na quarta-feira (19), contra o monitoramento de opositores do governo, quando afirmou que “não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer que seja”.